Prof.Dr.Luis Carlos Figueira de Carvalho

Programas de inclusão digital apoiados pelo Governo Federal

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As estatísticas a seguir apresentadas, são resultado do levantamento sobre iniciativas de inclusão digital no Brasil e seus respectivos pontos de inclusão digital (PIDs). Os quantitativos apresentados são organizados por: regiões administrativas (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), unidades da federação (UF) e categorias (Governo Federal, Governo Estadual, Governo Municipal, Terceiro Setor e Universidades).

Através destes programas disponibilizados em apoio pelo governo, cada região do país se adapta ao programa capacitado e apropriado a desenvolver, como demonstra o gráfico mostrado na Figura 01.

Figura 01 – Gráfico do total de PIDs por região.
Fonte: http://inclusao.ibict.br/mid/mid_estatisticas.php

No intuito de desenvolver ações que possibilitem a inclusão digital no Brasil, o governo executa e apoia diversos programas e órgãos, dentre os quais serão citados os principais em ação e, ainda, uma estatística sobre um levantamento que analisa seus resultados e a disponibilidade de cada um por região e por Estados. Dentre os programas do governo serão destacados: ProInfo, Casa Brasil, Inclusão digital, Computador para todos, Estação digital, Observatório Nacional de Inclusão Digital, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

a) ProInfo - Programa Nacional de Informática na Educação: em ação: Ministério da Educação – O ProInfo é desenvolvido pela Secretaria de Educação a Distância

(SEED), por meio do Departamento de Infra-Estrutura Tecnológica (DITEC), em parceria com as Secretarias de Educação Estaduais e Municipais. O programa funciona de forma descentralizada, sendo que em cada Unidade da Federação existe uma Coordenação Estadual do ProInfo, cuja atribuição principal é a de introduzir o uso das tecnologias de informação e comunicação nas escolas da rede pública, além de articular as atividades desenvolvidas sob sua jurisdição, em especial as ações dos Núcleos de Tecnologia Educacional (NTEs). É um programa educacional com o objetivo de promover o uso pedagógico da informática na rede pública de educação básica.

O programa leva às escolas computadores, recursos digitais e conteúdos educacionais. Em contrapartida, Estados, Distrito Federal e municípios devem garantir a estrutura adequada para receber os laboratórios e capacitar os educadores para uso das máquinas e tecnologias.

b) Programa Casa Brasil: em ação: Ministério da Ciência e Tecnologia, Instituto Nacional de TI, Ministério do Planejamento, Ministério das Comunicações, Ministério da Cultura, Ministério da Educação, Secom, Petrobrás, Eletrobrás/Eletronorte, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Implantação de espaços multifuncionais de conhecimento e cidadania em comunidades de baixo IDH, por meio de parcerias com instituições locais. Cada unidade de Casa Brasil abrigará um telecentro, com uso de software livre e pelo menos mais dois outros módulos, que podem ser uma biblioteca popular, um auditório, um estúdio multimídia, uma oficina de produção de rádio, um laboratório de popularização da ciência ou uma oficina de manutenção de equipamentos de informática, e um espaço para atividades comunitárias, além de um módulo de inclusão bancária nas localidades onde for possível. Atualmente são 74 unidades em funcionamento, atendendo em média 20 mil pessoas/mês. Já foram capacitadas mais de 1.000 pessoas nas 37 oficinas livres oferecidas a partir da plataforma de educação à distância construída pelo projeto. No total 86 unidades, selecionadas por meio de edital, serão implantas nas maiores cidades das cinco macro-regiões.

c) Centros de Inclusão Digital: em ação: Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) - A implantação de Centros de Inclusão Digital é uma ação que compõe o Programa de Inclusão Digital do MCT. O Programa constitui-se em um instrumento de promoção da inclusão social, cuja responsabilidade é da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (SECIS) e tem como objetivo proporcionar à população menos favorecida o acesso às tecnologias de informação, capacitando-a na prática das técnicas computacionais, voltadas tanto para o aperfeiçoamento da qualidade profissional quanto para a melhoria do ensino.

d) Computador para todos: em ação: Presidência da República, Ministério do Desenvolvimento, Ministério da Ciência e Tecnologia e Serpro - Voltado para a classe C, permite à indústria e ao varejo a oferta de computador e acesso à Internet a preços subsidiados, e com linha de financiamento específica, além da isenção de impostos PIS/COFINS. PCs de até R$ 1.200 que obedeçam à configuração mínima podem ser parcelados em prestações de R$ 50. O equipamento deve utilizar obrigatoriamente software livre e contar com um processador de 1,4 GHz, disco rígido de 40 GB, memória RAM de 256 MB, monitor de 15 polegadas, unidade de disco flexível, unidade de CD-ROM (RW)/DVD-ROM (combo), modem de 56 K, placas de vídeo, áudio e rede on-board, mouse, teclado e porta USB e 26 programas. Notebooks de até R$ 1.800, que atendam a configurações mínimas descritas no portal do programa, também possuem isenção de impostos e têm financiamento facilitado.

e) Programa Estação Digital: em ação: Fundação Banco do Brasil. Sempre com o apoio de um parceiro local, sendo a maioria organizações não governamentais, a iniciativa busca aproximar o computador da vida de estudantes, donas-de-casa, trabalhadores, populações tradicionais e cooperativas, economizando tempo e dinheiro, criando novas perspectivas e melhorando a qualidade de vida da população. Desde 2004 estão em funcionamento 202 unidades pelo Brasil, 41 em processo de instalação e mais 20 unidades aprovadas para implantação até o final de 2008. Cerca de 56% das unidades estão localizadas na região Nordeste, 16% no Centro-Oeste, 15% no sudeste, 11% no norte e 2% no sul, com a capacidade para atender de 500 a 1.000 pessoas por mês, e integradas a arranjos produtivos locais.

f) Observatório Nacional de Inclusão Digital: em ação: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e parceiros. Aglutina informações sobre todos os programas de inclusão digital do governo federal no portal http://www.inclusaodigital.gov.br, com notícias, links, eventos e materiais de referência. Telecentros de todo o país - espaços sem fins lucrativos com conexão à internet, acesso livre à comunidade e capacitação - estão sendo cadastrados. Estima-se um total de 5.000 unidades de telecentros em funcionamento no Brasil, articuladas no âmbito federal, estadual e municipal. O ONID também trabalha na seleção de materiais de referência, tais como diretrizes, documentos, manuais, estudos e experiências de sucesso, para compartilhar melhores práticas entre os interessados no tema. No site http://www.onid.org.br são feitos o pré-cadastro e o mapeamento dos telecentros.

g) Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST): Foi instituído por meio da Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000, para financiar a implantação de serviços do setor especialmente para a população mais carente. Pela lei, o Ministério das Comunicações é encarregado de formular as políticas para orientar as aplicações do Fust. À Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) compete a implementação e a fiscalização dos projetos, tendo como objetivos prioritários: implantação de redes digitais de informação, inclusive da Internet, em escolas e bibliotecas, incluindo os computadores para operação pelos usuários e redução das contas desses serviços para beneficiar prioritariamente estabelecimentos frequentados por população carente; instalação de redes de alta velocidade para implantar serviços de teleconferência entre escolas e bibliotecas, entre outros. O Fundo é composto da cobrança mensal de 1% da receita operacional bruta das prestadoras de serviços de telecomunicações, depois de deduzidos os pagamentos de impostos. Recebe também recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), limitado a R$ 700 milhões por ano, e do preço cobrado pela Anatel pela concessão ou pelo uso de radiofrequência. Do total das verbas, 30% devem ir para programas implantados nas regiões de abrangência das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) e, no mínimo, 18% serão aplicados em educação, nos estabelecimentos públicos. Deve ser priorizado também o atendimento aos deficientes.

h) Programa Nacional de Banda Larga (PNBL): Tem como objetivos promover a inclusão digital, reduzir as desigualdades social e regional, promover a geração de emprego e renda, ampliar os serviços de governo eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado, promover a capacitação da população para o uso das tecnologias de informação e aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileira. A implantação do Programa Brasil Conectado teve início com a publicação do Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010, que lançou as bases para as ações a serem construídas e implantadas coletivamente. O desafio do PNBL é traduzi-los em ações concretas capazes de promover, direta ou indiretamente, em um primeiro momento, o desenvolvimento da infraestrutura nacional e uma maior oferta do serviço, a preços mais baixos.

Portanto, citar os programas que potencializam a inclusão digital no Brasil, se justifica pela necessidade de evidenciá-los aqui, a título de conhecimento e interação do assunto, a fim de demonstrar que os primeiros passos para um país se tornar mais globalizado, atualmente, já estão sendo dados. Cabe aos educadores incentivar e participar destas iniciativas para inteirar a escola no mundo informatizado.

https://monografias.brasilescola.uol.com.br/matematica/a-escola-como-espaco-inclusao-digital.htm